1. Controlador e encarregado
Controlador: Artista Jurídico.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Ronaldo Galdino — ronaldo@artistajuridico.com.br.
Autores contratados também podem falar pelo WhatsApp (17) 99273-9408.
2. Dados do visitante do site
Do visitante do site público coletamos apenas:
- Nome, e-mail, telefone e mensagem em formulários de contato ou de interesse
- Cookies estritamente necessários (sessão, preferências de tema)
- Registros de segurança (IP e user-agent) por período curto para prevenção de abuso
3. Dados do autor autenticado no portal
Do autor autenticado no portal, coletamos:
- Nome civil completo, CPF, RG, data de nascimento
- Endereço completo, e-mail e telefone
- Dados bancários (chave PIX, banco, agência, conta) para repasse de royalties
- Códigos autorais: CAE / IPI, associação(ões) autoral(is)
- Pseudônimos artísticos e coautores vinculados
- Catálogo de obras (título, letra opcional, ISRC, ISWC, gravadora, intérprete)
- Contratos assinados (PDF e metadados de assinatura)
- Extratos de royalties e comprovantes de pagamento
- Registros de acesso ao portal (auditoria de segurança)
- Interações com o Assistente IA (métricas anônimas + cache de resposta por 30 dias, sem vincular ao autor)
Por que precisamos disso?
Estes dados são essenciais à finalidade do serviço. Sem nome completo, CPF, endereço e dados bancários atualizados não conseguimos cadastrar suas obras nas sociedades (Abramus Digital, Abramus Música, ECAD), receber os fonomecânicos em seu nome e repassar o valor via PIX. A base legal é a execução do contrato (LGPD Art. 7º, V) somada à obrigação legal fiscal (Art. 7º, II). Coautores que assinam contrato de split conosco entram no mesmo regime.
4. Bases legais por finalidade
Tratamos dados pessoais nas seguintes hipóteses da LGPD:
- Execução do contrato de admin publishing — LGPD Art. 7º, V — execução de contrato
- Emissão e retenção de comprovantes fiscais e contratuais — LGPD Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal e regulatória
- Prevenção a fraudes, auditoria e segurança da operação — LGPD Art. 7º, IX — legítimo interesse
- Comunicação de novidades e conteúdo educativo (opt-in) — LGPD Art. 7º, I — consentimento (revogável a qualquer momento)
- Conferência de identidade e proteção ao crédito — LGPD Art. 7º, X — proteção ao crédito
5. Subprocessadores
Para operar o serviço usamos as empresas abaixo. Todas atuam sob contrato e apenas para as finalidades listadas.
| Empresa | Finalidade | Dados tratados | Região |
|---|---|---|---|
| Lovable Cloud (Supabase) | Banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos | Todos os dados cadastrais, operacionais e financeiros | EUA / UE |
| Cloudflare Workers | Hospedagem da aplicação (SSR e APIs internas) | Metadados de requisição (IP, user-agent) em trânsito | Global (edge) |
| Resend | Envio de e-mails transacionais e de campanha | Nome, e-mail e conteúdo do e-mail | EUA |
| Lovable Emails | E-mails de autenticação (cadastro, redefinição de senha, OTP) | E-mail e link de autenticação | EUA / UE |
| ZapSign | Assinatura eletrônica de contratos | Nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço, PDF do contrato | Brasil |
| Spotify | Enriquecimento de metadados de catálogo (obras e artistas) | URLs públicas de artista/faixa; sem dados pessoais do autor | Global |
| Beatport | Enriquecimento de metadados de catálogo (música eletrônica) | URLs públicas de release; sem dados pessoais do autor | Global |
| DeepSeek | Assistente IA jurídico-musical e apoio a contestações (auditado) | Texto da pergunta (sem vincular ao autor); métricas de uso | Global |
| Google (OAuth) | Login opcional via conta Google | E-mail, nome e avatar do Google | Global |
6. Retenção
Retemos cada categoria de dado pelo tempo necessário à finalidade que a justifica:
| Categoria | Prazo | Justificativa |
|---|---|---|
| Dados pessoais e bancários do autor e de coautores | Enquanto durar o vínculo + 5 anos após o encerramento | Obrigação legal fiscal e contratual (CC/2002 + legislação tributária) |
| Contratos assinados e comprovantes de pagamento | 5 anos após o encerramento da vigência | Obrigação legal fiscal |
| Metadados de envio de e-mail (email_send_log) | 12 meses | Legítimo interesse (diagnóstico de entrega) |
| Métricas de uso do Assistente IA | 12 meses | Legítimo interesse (auditoria de custo e qualidade) |
| Cache de respostas do Assistente IA | 30 dias | Legítimo interesse (redução de custo, sem vincular a autor) |
| Registros de erro do cliente (client_error_reports) | 30 dias | Legítimo interesse (diagnóstico de bugs) |
| Logs de auditoria financeira (audit_log, access_audit_log) | Mínimo 5 anos | Obrigação legal fiscal |
7. Segurança
Aplicamos controle de acesso por linha (RLS) em todas as tabelas do banco, criptografia em repouso e em trânsito, chaves de acesso (passkeys) para login resistente a phishing, e auditoria de operações sensíveis. Dados especialmente sensíveis (chaves criptográficas, PII bancária, credenciais externas) têm acesso restrito mesmo para a equipe interna.
Senhas novas são conferidas contra a base de senhas vazadas (HIBP), e ações sensíveis são protegidas por rate-limit e bloqueio progressivo.
8. Seus direitos (LGPD)
- Acesso e portabilidade — Portal › Privacidade › Exportar meus dados (JSON enviado por e-mail)
- Correção de dados — Portal › Perfil (ou via solicitação de atualização para dados restritos)
- Exclusão — Portal › Privacidade › Solicitar exclusão (ressalvada a retenção fiscal)
- Revogação de consentimento de marketing — Link de descadastro no rodapé de qualquer e-mail
- Reclamação à autoridade — Autoridade Nacional de Proteção de Dados — anpd.gov.br
Autores autenticados exercem estes direitos pelo portal › privacidade. Visitantes podem escrever para o encarregado no e-mail acima ou usar o portal do titular.
9. Assistente IA
O Portal do Autor disponibiliza um Assistente IA jurídico-musical. Conversas não são usadas para treinar modelos de terceiros. O que fica registrado internamente:
- Hash da pergunta, tokens consumidos, latência e custo estimado
- Modelo usado e feedback opcional (👍/👎)
- Cache de resposta por 30 dias, sem vincular ao autor
- Todas as chamadas auditadas em
deepseek_audit_log
11. Alterações
Esta política é revisada quando o serviço muda. Versão vigente: 2026-07-16. Consulte o histórico de mudanças.