Termo de Uso do Sistema

Para estes termos, usuário é a pessoa titular da conta autenticada, considerada conforme todos os papéis ativos vinculados ao seu cadastro. A Artista Jurídico concede ao usuário uma licença pessoal, limitada, não transferível e revogável para acessar o sistema exclusivamente conforme as funções autorizadas para esses papéis e a finalidade da relação mantida com a EDITORA. As credenciais são pessoais e não podem ser compartilhadas. O aceite identifica o usuário, o documento e sua versão; a aplicabilidade é calculada no servidor pela união dos papéis ativos, sem transformar aceite de termo do autor em aceite de A&R ou da equipe.

O usuário pode consultar, registrar e acompanhar as informações necessárias ao seu papel e exportar seus próprios dados pelos recursos disponibilizados. Sem autorização prévia e escrita da EDITORA, inclusive por e-mail, não pode copiar, extrair em massa, republicar, automatizar o acesso ou explorar comercialmente elementos protegidos do sistema, sua organização, fluxos, componentes, materiais internos ou informações não públicas, incluindo informações confidenciais.

Estes termos não alteram a titularidade, cessão ou licença prevista em contrato aplicável e não transferem à EDITORA direitos sobre obras, dados, relatórios, extratos ou documentos próprios do usuário, nem sobre tecnologia, conteúdo ou direitos de terceiros. O usuário pode compartilhar seus próprios materiais com advogado, contador, empresário, gravadora, editora ou outro assessor ou prestador sujeito a dever de sigilo, para gestão e defesa de seus direitos. Permanecem permitidos os usos admitidos pela lei aplicável, a interoperabilidade e o desenvolvimento independente que não utilizem informação confidencial obtida em razão do acesso ao sistema. Serviços, conteúdos e integrações de terceiros permanecem sujeitos aos direitos e licenças de seus respectivos titulares.

Informações não públicas, incluindo informações confidenciais, acessadas em razão do perfil devem ser usadas apenas para a finalidade autorizada e protegidas contra acesso ou divulgação indevidos. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O usuário deve comunicar prontamente suspeita de comprometimento das credenciais ou incidente de segurança.

Diante de indício de violação, a EDITORA fará apuração documentada, comunicará o usuário e dará oportunidade razoável de manifestação antes de decidir, salvo medida urgente e temporária para conter risco concreto. A suspensão de acesso será excepcional, proporcional e limitada ao período estritamente necessário à apuração. Quando aplicável, será oferecido meio alternativo para o usuário obter seus próprios dados e documentos e cumprir obrigações contratuais. Violação comprovada poderá gerar, a critério da EDITORA e observada a proporcionalidade, as medidas previstas no contrato aplicável e na lei, sem multa, perda de direitos ou rescisão automática por estes termos isoladamente.

Estes termos regulam o acesso e a utilização da plataforma. Em caso de conflito, o contrato assinado aplicável prevalece em qualquer matéria por ele regulada, incluindo remuneração, prazo, exclusividade, saída e continuidade de comissão. Nada nestes termos amplia restrição de concorrência, altera titularidade ou modifica retroativamente contrato ou aditivo já assinado.

A versão e a data destes termos serão exibidas no momento do aceite. Alteração material exige novo aceite antes da continuidade do uso, sem alterar contratos ou documentos emitidos anteriormente.